O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Entidad adjudicadora

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Adjudicatario

No indicado en el registro

Lugar de ejecución

Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

0,00 €

Precio base del procedimiento

0,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

14 de noviembre de 2022

Fecha de adjudicación

15 de septiembre de 2022

Fecha de celebración

19 de octubre de 2022

Plazo de ejecución

365 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimiento

Procedimiento abierto (Concurso público)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

09310000-5 - Electricidade

Fundamento

Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos -

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

8042/2022

Identificador del procedimiento

5964696