Procedimento pré-contratual de ajuste direto, no regime geral, tendente à aquisição de trabalhos necessários à conservação e adaptação do Edifício Sede da SRMTC - Conhecimento e validação pelo Conselho Administrativo da SRMTC.

Entidad adjudicadora

Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Adjudicatario

C.Almada Carvalho Unipessoal, Lda

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

18.954,00 €

Precio base del procedimiento

19.500,00 €

Precio total efectivo

18.954,00 €

Fecha de publicación

21 de octubre de 2022

Fecha de adjudicación

8 de julio de 2022

Fecha de celebración

20 de julio de 2022

Plazo de ejecución

60 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

6108344