Atenta à necessidade de adquirir Bens Alimentares para os Bares e Suplemento Alimentar para o período de 01/09/2022 a 31/08/2023, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Secretário Regional das Finanças através do Ofício n.o SRF/8765/2022 de 30/06/2022, recebida através do ofício n.º 2190 de 04/07/2022 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Entidad adjudicadora

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Adjudicatario

J. Nelson Abreu S.A.

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

5.352,08 €

Precio base del procedimiento

82.224,62 €

Precio total efectivo

2.353,20 €

Fecha de publicación

18 de octubre de 2022

Fecha de adjudicación

17 de agosto de 2022

Fecha de celebración

31 de agosto de 2022

Plazo de ejecución

365 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

No indicado

Código CPV

15800000-6 - Produtos alimentares diversos

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

6017150