O contrato a celebrar tem como objeto a Aquisição de Serviços de Fiscalização, Controlo, Planeamento e Coordenação de Segurança em Obra, para a E.O.P. denominada por: "REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - LARGO LUÍS DE CAMÕES - ALMADA", cuja caracterização das obras se encontra descrita nas Memórias Descritivas e Justificativas, bem como nos desenhos do projeto de execução, todos considerados ¿elementos da solução da obra¿, em anexo ao presente Caderno de Encargos, na aceção do artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com a atual redação dada pela Lei no 30/2021, de 21 de maio, e adiante, abreviadamente, apenas designado por C.C.P.

Entidad adjudicadora

Município de Almada

Adjudicatario

Prospectiva - Projectos, Serviços, Estudos, SA

Lugar de ejecución

Portugal, Setúbal, Almada

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

18.304,00 €

Precio base del procedimiento

22.513,92 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

8 de julio de 2022

Fecha de adjudicación

16 de mayo de 2022

Fecha de celebración

7 de julio de 2022

Plazo de ejecución

123 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

71300000-1 - Serviços de engenharia

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

5889177