CONTRATO PÚBLICO · 2022

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de refeições escolares (Lotes 1 a 4), designadamente em estabelecimentos enquadrados nos sistemas de ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OESTECIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local; b) Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente; c) Lote 3 - Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar; d) Lote 4 - Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente.