Prestação de serviços de Assessoria técnica especializada ao cumprimento das determinações da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Projeto de Construção do Caminho das Ginjas – Paul da Serra

Entidad adjudicadora

(XIII GRM) Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Adjudicatario

T E C Ambiente - Tecnologia e Consultoria em Ambiente, Lda

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

14.400,00 €

Precio base del procedimiento

14.400,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

29 de abril de 2022

Fecha de adjudicación

28 de abril de 2022

Fecha de celebración

29 de abril de 2022

Plazo de ejecución

244 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

71313000-5 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia do ambiente

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

5879301