CONTRATO PÚBLICO · 2022

Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. e GRASP (opção 2).

Valor contractual
20.609,56 €
Celebrado el
28 de abril de 2022
Procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Registro 9204651

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. + GRASP (opção 2) para um universo de um máximo de 640 produtores de banana, em conformidade com a listagem constante do Anexo IV, e um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ). As auditorias e certificação objeto do presente procedimento englobam: Uma amostra num universo máximo de 640 produtores de Banana da Madeira; Sistema de Gestão de Qualidade nos seguintes Centros: Centro de Processamento de Banana da Ponta do Sol; Centro de Processamento de Banana de Santa Rita; Centro de Processamento de Banana da Madalena do Mar; Centro de Processamento de Banana de Campanário.

QUIÉN CONTRATÓ

Entidades implicadas

Lugar de ejecución
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Región NUTS
No indicado

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

Adjudicataria
NATURALFA - CONTROLO E CERTIFICAÇÃO, LDA. · NIF 509860397

CUÁNTO Y CUÁNDO

Valores y calendario

Precio contractual
20.609,56 €
Precio base del procedimiento
20.610,00 €
Precio total efectivo
20.609,56 €
Fecha de publicación
29 de abril de 2022
Fecha de adjudicación
12 de abril de 2022
Fecha de celebración
28 de abril de 2022
Plazo de ejecución
365 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

CÓMO SE CONTRATÓ

Procedimiento y marco

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
Criterio de adjudicación
Monofator
Código CPV
79212000-3 - Serviços de auditoria
Fundamento
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Régimen
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acuerdo marco
No indicado
Procedimiento centralizado
No
Criterio ambiental
No
Anuncio
No indicado
Identificador del procedimiento
5878855

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