CONTRATO PÚBLICO · 2022

A presente proposta de processo de contratação tem por objeto a aquisição de serviços de Apoio à elaboração de relatório sobre os resultados do 1o período de monitorização – 2020 / 2021 no qual se inclui os dados de medição. O referido relatório deve ser elaborado de acordo com a DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1524 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2018, que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. O relatório expressa o ponto de situação em Portugal no final de 2021 em termos de conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos em anexo.