O presente procedimento reveste a forma de Ajuste Direto e tem por objecto a adjudicação de um contrato de aquisição de títulos de transporte rodoviário interurbano de passageiros, para alunos que frequentem o estabelecimento de ensino da Entidade Adjudicante, entre as zonas do Curral das Freiras, Camacha, Santo da Serra, Porto da Cruz, S. Roque do Faial, Faial, Santana, S. Jorge e Arco de S. Jorge e Funchal, em projetos cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20.

Entidad adjudicadora

CELFF, Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A.

Adjudicatario

Companhia dos Autocarros de São Gonçalo SA

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

40,00 €

Precio base del procedimiento

0,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

11 de enero de 2022

Fecha de adjudicación

21 de octubre de 2021

Fecha de celebración

18 de noviembre de 2021

Plazo de ejecución

1095 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Multifator

Código CPV

34980000-0 - Títulos de transporte

Fundamento

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

5554737