CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de Serviços para Formação STCW, de cursos homologados pela DGRM, em conformidade com a legislação em vigor

Valor contractual
34.660,00 €
Celebrado el
11 de octubre de 2021
Procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Registro 8154171

OBJETO PUBLICADO

Ajuste Direto para a Aquisição de Serviços para Formação de cursos STCW, homologados pela DGRM, em conformidade com a legislação em vigor, para as seguintes ações de formação: • Qualificação de Segurança Básica – iniciação • Qualificação de Segurança Básica – atualização • Qualificação para condução de embarcações salvamento (exceto rápidas) • Qualificação de controlo de multidões • Operador de rádio no GMDSS nas áreas A1 e A2 As formações desenvolvidas deverão estar homologadas pela entidade certificadora, nomeadamente a Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e estar conforme as Normas de Formação, de Certificação e de Serviço da Quartos para os Marítimos, STCW, com as emendas de Manila 2010. Estas ações têm como público-alvo, formandos (máximo de 22) selecionados pela ADFMA, através da Escola do Mar dos Açores que pretendam obter as referidas certificações e que cumpram os requisitos específicos exigidos para cada formação.

QUIÉN CONTRATÓ

Entidades implicadas

Lugar de ejecución
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Región NUTS
No indicado

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

CUÁNTO Y CUÁNDO

Valores y calendario

Precio contractual
34.660,00 €
Precio base del procedimiento
34.660,00 €
Precio total efectivo
34.260,00 €
Fecha de publicación
28 de octubre de 2021
Fecha de adjudicación
8 de octubre de 2021
Fecha de celebración
11 de octubre de 2021
Plazo de ejecución
81 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

CÓMO SE CONTRATÓ

Procedimiento y marco

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
Criterio de adjudicación
Monofator
Código CPV
80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Fundamento
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Régimen
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acuerdo marco
No indicado
Procedimiento centralizado
No
Criterio ambiental
No
Anuncio
No indicado
Identificador del procedimiento
5625522

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