O objeto do presente contrato consiste na aquisição dos serviços de assistência técnica, fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de recuperação do edifício da Delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na ilha do Corvo, de acordo com o regime estipulado na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, e no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro.

Entidad adjudicadora

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Adjudicatario

Arquiangra, Arquitetura e Engenharia, Unipessoal, Lda.

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

26.739,40 €

Precio base del procedimiento

30.000,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

13 de agosto de 2013

Fecha de adjudicación

6 de junio de 2013

Fecha de celebración

8 de agosto de 2013

Plazo de ejecución

210 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

No indicado

Código CPV

71520000-9 - Serviços de supervisão da construção

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

1053499