Atenta à necessidade de adquirir Refeições Prontas a Servir para o período de 01/09/2021 a 31/08/2022, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional através do Ofício n.o VP/170342021 de 30/06/2021, recebida através do ofício n.º 1792 de 02/07/2021 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Entidad adjudicadora

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Adjudicatario

GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

99.025,00 €

Precio base del procedimiento

100.525,00 €

Precio total efectivo

64.321,05 €

Fecha de publicación

26 de octubre de 2021

Fecha de adjudicación

25 de agosto de 2021

Fecha de celebración

27 de agosto de 2021

Plazo de ejecución

365 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

5412654