O presente contrato decorre das condições meteorológicas adversas que se fizeram sentir na ilha de São Miguel no final do passado mês de fevereiro, tendo ocorrido diversas cheias rápidas e manifestações de instabilidade geomorfológica, tendo afetado, em particular os taludes correspondentes às margens da ribeira do Cabo da Vila, nomeadamente no setor que se desenvolve no tardoz de várias moradias da Rua do Cabo da Vila. Atendendo ao facto da margem onde estão assentes as moradias em perigo estar muito instável, não sendo de excluir a possibilidade de novas ocorrências de instabilidade geomorfológica, verificou-se a necessidade de se mandar elaborar o presente projeto de engenharia.

Entidad adjudicadora

Direção Regional do Ambiente

Adjudicatario

Norma - Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, SA.

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma dos Açores

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

19.755,76 €

Precio base del procedimiento

25.000,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

12 de agosto de 2013

Fecha de adjudicación

30 de julio de 2013

Fecha de celebración

12 de agosto de 2013

Plazo de ejecución

50 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

No indicado

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

1052950