CONTRATO PÚBLICO · 2013

1. Serviços de manutenção e assistência técnica ao sistema SINGAP, que garanta a permanente operacionalidade, atualização e funcionamento regular, correto e integrado dos módulos seguidamente enumerados: a) Gestão de pessoal; b) Processamento de vencimentos; c) Gestão financeira e POCP; d) Gestão de tesouraria; e) Gestão de faturação; f) Homebanking; g) Prestação de contas; h) Cadastro e inventário de bens do estado; i) Gestão de bens móveis. 2. No conceito de inoperacionalidade estão contidos todos os casos em que o sistema ou algum dos seus módulos não estão acessíveis aos seus utilizadores ou gestores locais, em termos estritamente relacionados com a aplicação (excluem-se problemas de hardware e compatibilidade que seja responsabilidade da ERC assegurar) ou, estando estes acessíveis, não cumpram de forma correta, regular e integrada a sua função, seja por erro, desatualização ou falta de integração com os restantes módulos.