CONTRATO PÚBLICO · 2021

Exercício de funções no âmbito da Operação - 2.2.2 - Apoio à criação de serviços de aconselhamento - Anúncio de abertura n°- 01/ Ação 2.2/2018- Candidatura n°- PDR2020-222-047105 (Parceiro) -Parceria n°- 530.compromete-se a desenvolver a sua actividade consubstanciada na coordenação e execução das seguintes Fases do Desenvolvimento do SAAF: Preparação e construção dos instrumentos de implementação, Divulgação do Serviço; Contrato com o agricultor e recolha de informação; Análise da exploração e identificação de normas aplicáveis; elaboração do plano de acção; implementação do plano de acção; Acompanhamento e evolução do plano de acção; elaboração dos relatórios finais; e acompanhamento pós-contrato, bem como elaboração das candidaturas dos agricultores à aquisição do SAAF.

Valor contractual
13.660,00 €
Celebrado el
18 de agosto de 2021
Procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Registro 7806583

DESCRIPCIÓN PUBLICADA

Ajuste Direto n.º 01/2021aquisição de serviços para o exercício da função de coordenador-função 1, e técnico executor, função 3, dos serviços de aconselhamento agrícola e florestal no ambito da Operação - 2.2.2 - Apoio à criação de serviços de aconselhamento. Anúncio de abertura n°- 01/ Ação 2.2/2018, Candidatura n°- PDR2020-222-047105 (Parceiro) , Parceria n°- 530; Entidade: ARAAM - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS AGRICULTORES DO ALTO MINHO / NIF: 501918094 / NIFAP: 7794137. Ajuste direto ao abrigo do Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos, para a formação de um contrato de aquisição de serviços cujo preço contratual é inferior a € 20 000€ e atendendo ao n.º 2 do artigo 113° do CCP. De acordo com o n.º 2 do artigo 112.º do CCP, o ajuste direto é o procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente uma entidade, à sua escolha, a apresentar proposta.

QUIÉN CONTRATÓ

Entidades implicadas

Adjudicatario
- - Manuel Fernando Cerqueira Rodrigues
Lugar de ejecución
Portugal, Viana do Castelo
Región NUTS
No indicado

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

Adjudicataria
- - Manuel Fernando Cerqueira Rodrigues

CUÁNTO Y CUÁNDO

Valores y calendario

Precio contractual
13.660,00 €
Precio base del procedimiento
13.660,00 €
Precio total efectivo
13.120,00 €
Fecha de publicación
20 de agosto de 2021
Fecha de adjudicación
10 de agosto de 2021
Fecha de celebración
18 de agosto de 2021
Plazo de ejecución
487 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

CÓMO SE CONTRATÓ

Procedimiento y marco

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
Criterio de adjudicación
Melhor relação qualidade – preço
Código CPV
77000000-0 - Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
Fundamento
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Régimen
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acuerdo marco
No indicado
Procedimiento centralizado
No
Criterio ambiental
No
Anuncio
No indicado
Identificador del procedimiento
5428526

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