CONTRATO PÚBLICO · 2021
Intempérie de dezembro 2020 – intervenções nas levadas de Ponta Delgada - 2o procedimento (06.0165)
- Valor contractual
- 84.221,50 €
- Celebrado el
- 4 de mayo de 2021
- Procedimiento
- Consulta Prévia
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Registro 7667767OBJETO PUBLICADO
Restabelecer, urgentemente, as condições iniciais das infraestruturas de regadio público associadas às levadas na freguesia da Ponta Delgada, que foram fortemente afetadas pela Intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira no dia 25 de dezembro de 2020, em especial aquela zona da ilha da Madeira., de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos, nomeadamente: a) Trabalhos de remoção, limpeza, espalhamento, transporte e arrumação de pedras, árvores e entulho na ribeira, passagem pedonal e canal, (identificados pela fiscalização); b) Demolição e remoção de pedras de grandes dimensões (volume superior a 1m3) no interior do canal e passagem pedonal, incluindo utilização de expansivos; c) Trabalhos de abate de árvores nos taludes adjacentes (até 5m acima e abaixo da cota do topo da levada) nas zonas identificadas pela fiscalização, incluindo, corte, desmatação e arrumação; d) Trabalhos de limpeza e desmatação de vegetação infestantes ao longo do percurso e taludes até altura máxima de 5m à cota da levada, como operação prévia aos trabalhos de limpeza; e) Execução de muros ou maciços em betão ciclópico para suporte da levada, incluindo escavações para abertura de fundações; f) Execução de canal novo com dimensões iguais aos existentes; g) Fornecimento e montagem de tubagens em PEAD DN90 PN10 PE100 incluindo uniões electro soldáveis, acessórios e curvas, suportes de fixação e maciços de amarração e todos trabalhos complementares.
QUIÉN CONTRATÓ
Entidades implicadas
- Lugar de ejecución
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
- Región NUTS
- No indicado
QUIÉN CONCURRIÓ
Adjudicataria y competidores
Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.
- Adjudicataria
- Fazer Melhor Contruções, Lda · NIF 511153970
CUÁNTO Y CUÁNDO
Valores y calendario
- Precio contractual
- 84.221,50 €
- Precio base del procedimiento
- 85.000,00 €
- Precio total efectivo
- 84.221,50 €
- Fecha de publicación
- 19 de mayo de 2021
- Fecha de adjudicación
- 26 de abril de 2021
- Fecha de celebración
- 4 de mayo de 2021
- Plazo de ejecución
- 60 días
El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.
CÓMO SE CONTRATÓ
Procedimiento y marco
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Criterio de adjudicación
- Preço ou custo
- Código CPV
- 45112500-0 - Movimento de terras; 45247111-1 - Construção de canal de irrigação
- Fundamento
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Régimen
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acuerdo marco
- No indicado
- Procedimiento centralizado
- No
- Criterio ambiental
- Sí
- Anuncio
- No indicado
- Identificador del procedimiento
- 5305833
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