CONTRATO PÚBLICO · 2020
Aquisição de Serviços em regime de avença
- Valor contractual
- 30.000,00 €
- Celebrado el
- 12 de octubre de 2020
- Procedimiento
- Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Registro 7224945OBJETO PUBLICADO
a) Verificação dos Manuais de Treino (AIROPS – Manual de Operações Subparte D – Formação dos Tripulantes de Cabina) quer dos Operadores de Transporte Aéreo, quer das Organizações de Formação de Tripulantes de Cabina b) Analisar, inspecionar e propor a aprovação das Organizações de Formação de Tripulantes de Cabina, bem como dos cursos por estas submetidos à aprovação da ANAC; c) Auditar os cursos de Formação inicial, Cursos de Conversão e Diferenças, Cursos de Formação Continua (Recurrent Training e Refresher Training); d) Realização de auditorias no âmbito da implementação do Regulamento n.º 965/2012 e do Regulamento n.º 1178/2011 nomeadamente na avaliação de manuais referentes ao Safety management, Compliance Manual, Programas de Formação e Manuais de Operações Aéreas; e) Inspecionar a realização dos testes dos respetivos cursos ministrados quer pelos Operadores Aéreos, quer pelas Organizações de Formação; f) Auditar e inspecionar aos serviços de Operadores Aéreos e Organizações de Formação de Tripulantes de Cabine; g) Efetuar inspeções no âmbito do programa SAFA; h) Efetuar inspeções de Rampa aos Operadores Aéreos Nacionais; i) Realizar inspeções de Cabina em voo
QUIÉN CONTRATÓ
Entidades implicadas
- Adjudicatario
- - - Teresa Paula Nunes Martins Barbosa
- Lugar de ejecución
- Portugal
- Región NUTS
- No indicado
QUIÉN CONCURRIÓ
Adjudicataria y competidores
Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.
- Adjudicataria
- - - Teresa Paula Nunes Martins Barbosa
CUÁNTO Y CUÁNDO
Valores y calendario
- Precio contractual
- 30.000,00 €
- Precio base del procedimiento
- 30.000,00 €
- Precio total efectivo
- No comunicado en el Portal BASE
- Fecha de publicación
- 26 de octubre de 2020
- Fecha de adjudicación
- 21 de septiembre de 2020
- Fecha de celebración
- 12 de octubre de 2020
- Plazo de ejecución
- 365 días
El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.
CÓMO SE CONTRATÓ
Procedimiento y marco
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimiento
- Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Criterio de adjudicación
- Preço ou custo
- Código CPV
- 75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública
- Fundamento
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Régimen
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acuerdo marco
- No indicado
- Procedimiento centralizado
- No
- Criterio ambiental
- No
- Anuncio
- No indicado
- Identificador del procedimiento
- 4948013
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