CONTRATO PÚBLICO · 2020

A aquisição de serviços de consultadoria na área de politicas públicas florestais para a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela” – Processo CP 20-2020, tem como principal objeto obter apoio na preparação da transição de ciclo de fundos europeus, coloca-se o desafio de preparação de um novo período de programação para as políticas públicas Agrícolas, Florestais e de Desenvolvimento Rural e a capacitação de todos os agentes públicos para responder aos exercícios com que se têm de confrontar em termos regionais, sub-regionais e locais. Por outro lado, as Comunidades Intermunicipais têm competências expressas e interesses envolvidos nos processos de desenvolvimento territorial e setorial, sendo que no caso da CIMBSE as questões do agroalimentar e do agroflorestal ganham dimensão por se tratar de territórios do interior ainda com uma forte componente rural. A floresta constitui parte importante destes territórios e da sua economia, sendo importante concretizar os instrumentos de ordenamento do território de base municipal, com uma estratégia intermunicipal que permita um planeamento à escala da paisagem, perceber e avaliar em concreto as várias dimensões económica, social e ambiental, nomeadamente os serviços ecossistémicos (solo, água, biodiversidade, carbono e amenidades rurais) e, finalmente, aproveitar as oportunidades que se abrem no novo ciclo de fundos comunitários, mas também em programas nacionais e europeus de financiamento a projetos estruturantes para a região. Tendo a CIMBSE um Gabinete Técnico Florestal e uma Brigada de Sapadores Florestais, no âmbito do Fundo Florestal Permanente, e os municípios que as integram têm Gabinetes Florestais Municipais e outros Gabinetes de Apoio ao Desenvolvimento Rural, torna-se importante a sua capacitação e um trabalho de avaliação de oportunidades para o território através de processos participativos. Em síntese, a aquisição de serviços de consultadoria na área de politicas públicas florestais para a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela” – Processo CP 20-2020, terá as seguintes componentes de trabalho:  Elaboração de pareceres sobre as políticas públicas florestais no novo ciclo de programação da PAC.  Planeamento de ações de auscultação e capacitação dos Gabinetes Técnicos Florestais e de Desenvolvimento Rural da CIM e dos municípios.  Elaboração de documento de orientação para a transposição do PROF para PDM e acompanhamento do trabalho do Gabinete Técnico Intermunicipal.  Elaboração de estratégia de Mapeamento dos Serviços Ecossistémicos e definição de geografia de Planos de Paisagem para o território da CIMBSE.  Elaboração de modelo de protocolo de cooperação para a criação de um sistema de informação florestal para a CIMBSE.