Contrato de Aquisição de combustíveis rodoviários a granel, designadamente gasóleo

OBJETO PUBLICADO

1 - O objeto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a seleção de fornecedores de Combustíveis Rodoviários Lotes 2 nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT.br/2 - Os produtos a adquirir no âmbito do presente acordo quadro terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 142/2010, de 31 de Dezembro que, entre outras alterações, republica o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, as quais se encontram agrupadas, de acordo com <br/>Lote 2 – Aquisição de combustíveis rodoviários a granel, designadamente gasóleo3 - O presente contrato rege-se pelas cláusulas constantes do Caderno de Encargos.