CONTRATO PÚBLICO · 2020
Aquisição de serviços, por consulta prévia em regime de avença
- Valor contractual
- 21.600,00 €
- Celebrado el
- 1 de mayo de 2020
- Procedimiento
- Consulta Prévia
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Registro 6548699OBJETO PUBLICADO
O contrato tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho previstos na Lei no 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação especial, competindo ao adjudicatário, designadamente, assegurar a realização de exames médicos, visitas aos locais de trabalho, análises no âmbito das aptidões condicionadas e inaptidões, ações de sensibilização, implementação de medidas de prevenção de doenças profissionais e outras doenças que poderão afetar a capacidade de trabalho, aplicação de testes de controlo do consumo de álcool e outras substâncias, produzindo relatórios com propostas de melhoria para o serviço e condição de saúde das/os trabalhadoras/es, entre outras.
QUIÉN CONTRATÓ
Entidades implicadas
- Adjudicatario
- - - João Paulo da Matta Prates
- Lugar de ejecución
- Portugal, Setúbal, Palmela
- Región NUTS
- No indicado
QUIÉN CONCURRIÓ
Adjudicataria y competidores
Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.
- Adjudicataria
- - - João Paulo da Matta Prates
CUÁNTO Y CUÁNDO
Valores y calendario
- Precio contractual
- 21.600,00 €
- Precio base del procedimiento
- 21.600,00 €
- Precio total efectivo
- No comunicado en el Portal BASE
- Fecha de publicación
- 8 de mayo de 2020
- Fecha de adjudicación
- 30 de abril de 2020
- Fecha de celebración
- 1 de mayo de 2020
- Plazo de ejecución
- 365 días
El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.
CÓMO SE CONTRATÓ
Procedimiento y marco
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Criterio de adjudicación
- Melhor relação qualidade – preço
- Código CPV
- 85000000-9 - Serviços de saúde e acção social
- Fundamento
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Régimen
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acuerdo marco
- No indicado
- Procedimiento centralizado
- No
- Criterio ambiental
- No
- Anuncio
- No indicado
- Identificador del procedimiento
- 4509217
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