CONTRATO PÚBLICO · 2019

1. Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, Consulta Prévia, a adotar ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, que tem como objeto principal a “Elaboração de Projeto para construção de Centro de Atividades Ocupacionais, doravante designado por CAO, para 30 utentes e Projeto para construção de Lar Residencial para 30 utentes, doravante designado por Lar”. 2. Os dois projetos são autónomos, com valores individuais, mas será considerado o valor do seu conjunto. Pretende-se articular os dois edifícios autónomos, ou seja as duas respostas sociais, para melhor aproveitamento das acessibilidades entre ambos, para melhor aproveitamento de área exterior e para economia na construção. 3. Constitui objeto principal do contrato a celebrar com o concorrente cuja proposta seja adjudicada no âmbito da Consulta Prévia, a prestação de serviços que vise a elaboração dos dois projetos autónomos de CAO e Lar, assim como a assistência técnica durante a fase de execução da obra.