CONTRATO PÚBLICO · 2012

1. Pelo presente contrato o DONO DE OBRA adjudica ao EMPREITEIRO a execução de obras de alteração e ampliação no edifício de habitação referido no Considerando B. anterior.<br/>2. O EMPREITEIRO aceita esta adjudicação, sendo de sua responsabilidade o fornecimento de todos os materiais e mão-de-obra necessários àquela construção, bem como a angariação, colocação e deslocação na e da obra de todos os meios, ferramentas e utensílios necessários à mesma.<br/>3. O EMPREITEIRO obriga-se a executar a empreitada de acordo com os elementos identificados no Considerando F.<br/>4. As condições contratuais da presente empreitada são determinadas<br/>a) pelo presente CONTRATO;<br/>b) pelo MAPA DE QUANTIDADES COM ORÇAMENTO, junto como Anexo II;<br/>c) pelo CADERNO DE ENCARGOS, junto como Anexo III;<br/>d) pelas FICHAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO da obra;<br/>e) pelas PEÇAS ESCRITAS E DESENHADAS DOS PROJECTOS DE ARQUITECTURA E RESPECTIVAS ESPECIALIDADES;<br/>f) pela correspondência que venha a ser trocada entre as partes e que estes venham a entender por escrito e por mútuo acordo integrar no presente contrato.<br/>5. A ordem de prevalência dos documentos acima identificados, corresponde à ordem apresentada, prevalecendo o contrato relativamente aos restantes e assim por diante.<br/><br/>(cópia extraída da cláusula 1.a - Obrjecto)