A Consulta Prévia em questão visa satisfazer as necessidades relativas à alimentação da comunidade escolar, nomeadamente suplemento alimentar e disponibilidade de bens alimentares nos bares. Dada a sua natureza englobar o fornecimento de bens de primeira necessidade, este serviço é imprescindível para garantir a alimentação dos alunos e demais participantes da comunidade educativa, numa altura em que a crise económica torna incerta a correta alimentação nos lares mais carenciados, cumprindo o disposto na Portaria n.º 02/2019, que procede a alteração da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho de 2009 na redação dada pela Portaria no 202/2018 de 28 de junho e respetiva Declaração de Retificação no 8/2018 de 5 de julho e que aprova o regulamento da Ação Social Educativa à RAM.

Entidad adjudicadora

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Adjudicatario

ANTONIO PEREIRA, SA

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

8.930,78 €

Precio base del procedimiento

85.233,69 €

Precio total efectivo

4.054,82 €

Fecha de publicación

28 de octubre de 2019

Fecha de adjudicación

6 de agosto de 2019

Fecha de celebración

12 de agosto de 2019

Plazo de ejecución

365 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Melhor relação qualidade – preço

Código CPV

15800000-6 - Produtos alimentares diversos

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

4113663