Atenta à necessidade de adquirir Passes Escolares de setembro de 2019 a agosto de 2020 para os alunos deste estabelecimento de ensino, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional através do Ofício n.o VP/11569/2019 de 18/07/2019, recebida através do ofício n.º 3059 de 22/07/2019 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Entidad adjudicadora

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Adjudicatario

Empresa de Automóveis do Caniço, lda

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

3.352,38 €

Precio base del procedimiento

3.352,38 €

Precio total efectivo

1.108,38 €

Fecha de publicación

25 de octubre de 2019

Fecha de adjudicación

31 de julio de 2019

Fecha de celebración

31 de julio de 2019

Plazo de ejecución

365 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Melhor relação qualidade – preço

Código CPV

60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário

Fundamento

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

4115967