CONTRATO PÚBLICO · 2012

1. O presente concurso tem por objecto a aquisição estimada debr/a) Remessa 1 (leite com chocolate) – oitenta e três mil pacotes de 200 ml de leite em natureza meio gordo, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada, com 1,5% gordura, 8g açúcar e 0,8 g cacau (valores máximos), sem ingredientes, aditivos nem conservantes. O teor ponderal de leite meio gordo não pode ser inferior a 90% - Regulamento (CE) n.º 657/2008, da Comissão, de 10 de Julho – Anexo I, alínea b);br/a) Remessa 2 (leite simples) – sete mil pacotes de 200 ml de leite em natureza meio gordo, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada, com 1,5% gordura, 8g açúcar (valores máximos), sem ingredientes, aditivos nem conservantes. O teor ponderal de leite meio gordo não pode ser inferior a 90% - Regulamento (CE) n.º 657/2008, da Comissão, de 10 de Julho – Anexo I, alínea b);br/2. O fornecimento destina-se às crianças da educação pré-escolar, e aos alunos do 1o ciclo do ensino básico que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino do Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria.br/3. Os rótulos das embalagens de leite escolar devem conter as menções obrigatórias em matéria de rotulagem (DL n.º 560/99 e demais legislação em vigor).br/ARTIGO 5o