CONTRATO PÚBLICO · 2018

Elaboração de estudo para a delimitação dos perímetros de proteção de captação de água de origem subterrânea destinadas ao consumo humano - 01.0109

Valor contractual: 83.000,00 €
Celebrado el: 29 de octubre de 2018
Procedimiento: Consulta Prévia

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Registro 4934789

OBJETO PUBLICADO

Elaboração do estudo para a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público, de acordo com as especificações do Caderno de Encargos e respetivos anexos, o qual inclui os seguintes serviços: a) FASE 1 – Elaboração de estudo para a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea destinadas ao consumo humano nos termos no Anexo I do Caderno de Encargos (CE). b) FASE 2 – Elaboração de proposta de redação de Portaria para submissão à autoridade hidrográfica regional para a delimitação das zonas de proteção das captações de água nos termos do artigo 37o do Decreto-lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, do artigo 43o do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, da Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho e do Decreto-lei n.º 382/99, de 22 de setembro.

QUIÉN CONTRATÓ

Entidades implicadas

Entidad adjudicadora: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Adjudicatario: Rios e Arquiferos, Lda
Lugar de ejecución: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta; Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Región NUTS: No indicado

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

Adjudicataria: Rios e Arquiferos, Lda · NIF 509685269

CUÁNTO Y CUÁNDO

Valores y calendario

Precio contractual: 83.000,00 €
Precio base del procedimiento: 95.000,00 €
Precio total efectivo: No comunicado en el Portal BASE
Fecha de publicación: 8 de noviembre de 2018
Fecha de adjudicación: 18 de octubre de 2018
Fecha de celebración: 29 de octubre de 2018
Plazo de ejecución: 180 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

CÓMO SE CONTRATÓ

Procedimiento y marco

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimiento: Consulta Prévia
Criterio de adjudicación: Melhor relação qualidade – preço
Código CPV: 90712400-5 - Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais
Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Régimen: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acuerdo marco: No indicado
Procedimiento centralizado: No
Criterio ambiental: No
Anuncio: No indicado
Identificador del procedimiento: 3665216

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