CONTRATO PÚBLICO · 2012

1. Esclarecimento e preparação e submissão das candidaturas, de acordo com os Regulamentos e legislação aplicáveis, no âmbito dos prazos definidos pelo POPH;<br/>2. Acompanhamento aos dossiers pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respectivos dossiers financeiros de cada curso;<br/>3. Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respectivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;<br/>4. Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;<br/>5. Prestar esclarecimentos que, por efeito das acções e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;<br/>6. Apresentação ao Gestor do respectivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respectivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);<br/>7. Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados<br/>8. Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspecção Geral de Finanças e CE – Comissão Europeia;<br/>9. Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.