CONTRATO PÚBLICO · 2018
Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (01.0274)
- Valor contractual
- 29.000,00 €
- Celebrado el
- 14 de junio de 2018
- Procedimiento
- Consulta Prévia
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Registro 4574245OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados”, incluindo o diagnóstico da situação atual em matéria de tratamento e de proteção de dados pessoais na ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (ARM ou ARM, S.A.), a elaboração de Projeto de Implementação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), a implementação do Projeto a elaborar, a prestação do serviço de Encarregado de Proteção de Dados (opcional) e a prestação de Help-Desk (opcional) para a ARM, S.A..
QUIÉN CONTRATÓ
Entidades implicadas
- Lugar de ejecución
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Región NUTS
- No indicado
QUIÉN CONCURRIÓ
Adjudicataria y competidores
Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.
- Adjudicataria
- EPSDI- Encarregados da Protecção de Dados e da Segurança da Informação · NIF 514381094
CUÁNTO Y CUÁNDO
Valores y calendario
- Precio contractual
- 29.000,00 €
- Precio base del procedimiento
- 32.000,00 €
- Precio total efectivo
- No comunicado en el Portal BASE
- Fecha de publicación
- 26 de junio de 2018
- Fecha de adjudicación
- 4 de junio de 2018
- Fecha de celebración
- 14 de junio de 2018
- Plazo de ejecución
- 390 días
El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.
CÓMO SE CONTRATÓ
Procedimiento y marco
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Criterio de adjudicación
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79417000-0 - Serviços de consultoria em matéria de segurança
- Fundamento
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Régimen
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acuerdo marco
- No indicado
- Procedimiento centralizado
- No
- Criterio ambiental
- No
- Anuncio
- No indicado
- Identificador del procedimiento
- 3449344
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