CONTRATO PÚBLICO · 2012
Contrato de aquisição de serviços de apoio técnico especializado ao processo de resposta a reclamações de utilizadores dos serviços de águas e resíduos em Portugal Continental.
- Valor contractual
- 15.877,56 €
- Celebrado el
- 9 de enero de 2012
- Procedimiento
- Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Registro 447262OBJETO PUBLICADO
O presente contrato estabelece os termos e condições em que a profissional liberal Maria João de Jesus Abreu prestará à ERSAR, os serviços técnicos especializados de apoio ao processo de resposta a reclamações de utilizadores dos serviços de águas e resíduos em Portugal Continental, considerando-se, nomeadamente, abrangido pelo objeto do presente contrato, a prestação dos seguintes serviços <br />• Registo e caracterização das reclamações no sistema de gestão de informação da ERSAR e na Rede Telemática de Informação Comum; <br />• Preparações de respostas a reclamações que não careçam da prestação de informação jurídica;<br />• Recolha e sistematização de informação de suporte à resposta a reclamações, com vista a agilizar procedimentos.
QUIÉN CONTRATÓ
Entidades implicadas
- Adjudicatario
- - - Maria João de Jesus Abreu
- Lugar de ejecución
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Región NUTS
- No indicado
QUIÉN CONCURRIÓ
Adjudicataria y competidores
Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.
- Adjudicataria
- - - Maria João de Jesus Abreu
CUÁNTO Y CUÁNDO
Valores y calendario
- Precio contractual
- 15.877,56 €
- Precio base del procedimiento
- 39.058,80 €
- Precio total efectivo
- No comunicado en el Portal BASE
- Fecha de publicación
- 16 de enero de 2012
- Fecha de adjudicación
- 9 de enero de 2012
- Fecha de celebración
- 9 de enero de 2012
- Plazo de ejecución
- 365 días
El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.
CÓMO SE CONTRATÓ
Procedimiento y marco
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimiento
- Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Criterio de adjudicación
- No indicado
- Código CPV
- 71356300-1 - Serviços de apoio técnico
- Fundamento
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Régimen
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acuerdo marco
- No indicado
- Procedimiento centralizado
- No
- Criterio ambiental
- No
- Anuncio
- No indicado
- Identificador del procedimiento
- 405279
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