CONTRATO PÚBLICO · 2017

Os serviços a contratar no âmbito deste concurso são de gestão e fiscalização da empreitada de modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, compreendendo todas as ações a desenvolver pelo Adjudicatário com vista a assegurar a completa realização da empreitada com eficiência, qualidade e em respeito pelo disposto nos projetos, demais elementos contratuais e disposições legais englobando, necessariamente, os seguintes aspetos: - Verificação topográfica durante a execução das obras. - Fiscalização e articulação de todos os trabalhos de construção, compreendendo as seguintes funções principais: a) implementar um sistema de informação, de registo e de troca célere de documentação com o Empreiteiro; b) controlar o planeamento das obras com verificação do cumprimento do plano de trabalhos e do cronograma financeiro; c) controlar a qualidade de execução das obras; d) controlar administrativamente as obras, incluindo a verificação dos autos de medição, do reforço de garantias bancárias e revisões de preços; e) controlar as condições de segurança das obras e de saúde no trabalho; f) controlar a manutenção das características do solo e a qualidade ambiental dos locais onde decorrem as obras; g) certificar as ocorrências arqueológicas e a sua importância, articulando com o cumprimento da legislação sectorial em vigor com o prosseguimento normal da obra sem constrangimentos temporais.