O presente contrato tem por objeto a aquisição dos serviços de fiscalização da execução da “EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA POR COMPOSTAGEM DA ILHA DO FAIAL”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do concurso público em causa. <br/>A prestação de serviços constante do presente contrato deverá ter início sete (7) dias antes da consignação da obra, acompanhar a execução da obra no prazo de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, acrescido de trinta (30) dias para fecho de contas, abrangendo, ainda, os dez (10) anos do prazo de garantia da obra.

Entidad adjudicadora

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Adjudicatario

CONSULMAR AÇORES, PROJECTISTAS E CONSULTORES, LDA.; NORMA-AÇORES, SOCIEDADE DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SA.

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

36.303,45 €

Precio base del procedimiento

75.000,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

23 de marzo de 2012

Fecha de adjudicación

16 de febrero de 2012

Fecha de celebración

23 de marzo de 2012

Plazo de ejecución

402 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Procedimiento abierto (Concurso público)

Criterio de adjudicación

No indicado

Código CPV

71247000-1 - Supervisão de trabalhos de construção

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

5336/2011

Identificador del procedimiento

369242