O contrato tem por objeto principal a prestação de serviços para a elaboração do projeto de licenciamento e projeto execução para as obras de construção, requalificação e remodelação do Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM), sito no Lugar de Baixo, Concelho de Ponta de Sol. Devem ser observadas, na prestação de serviços objeto do presente contrato, as instruções para a elaboração de projetos de obras, contidas quer na Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril, bem como na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, e demais disposições legais Nacionais e Comunitárias aplicáveis e em vigor.

Entidad adjudicadora

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da

Adjudicatario

Bravaplan - Planeamento e Engenharia Civil, Lda.

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

79.800,00 €

Precio base del procedimiento

88.000,00 €

Precio total efectivo

79.800,00 €

Fecha de publicación

10 de marzo de 2017

Fecha de adjudicación

21 de febrero de 2017

Fecha de celebración

10 de marzo de 2017

Plazo de ejecución

45 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

No indicado

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Régimen

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

2561930