1. Prestação de serviços prestação de serviços de condução de viaturas ligeiras de passageiros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), utilizadas no âmbito da sua atividade. 2. Consideram-se incluídos no objeto contido no n.º 1, o transporte de pessoas e bens, nos termos e em estrito respeito dos regulamentos e atos próprios da ERC, assim como da legislação aplicável em vigor. 3. Os serviços são prestados numa base diária, com duração até 07h:30m (sete horas e trinta minutos), nos dias e dentro do horário de funcionamento da ERC.

Entidad adjudicadora

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Adjudicatario

- - António da Fonseca Duarte e Silva

Lugar de ejecución

Portugal

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

10.800,00 €

Precio base del procedimiento

10.800,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

14 de marzo de 2016

Fecha de adjudicación

23 de diciembre de 2015

Fecha de celebración

1 de marzo de 2016

Plazo de ejecución

365 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

No indicado

Código CPV

98390000-3 - Outros serviços

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

2014768