CONTRATO PÚBLICO · 2015

1 - O presente contrato tem por objecto o Fornecimento de refeições (almoços e lanches), para o ano lectivo 2015/2016, nos estabelecimentos constantes no Anexo A do Caderno de Encargos, ficando esta aquisição sujeita às Disposições Gerais e Especificações Técnicas constantes do caderno de encargos e anexos, pelas quais se rege, de que aqui se dão por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais. 2 - A quantidade previsível de refeições a fornecer é a constante do Anexo A do Caderno de Encargos, para 5 estabelecimentos de educação (2 E.B.1 e 3 Jardins de Infância), num total estimado de 31.221 almoços e 17.301 lanches desde setembro de 2015 até ao final do ano letivo de 2015/2016, podendo eventualmente o número de refeições ser reajustado, face às necessidades efetivas. 3 - Faz parte do objeto do concurso o pessoal de apoio aos refeitórios, que garanta a vigilância/acompanhamento dos alunos do 1o Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar durante toda a hora de almoço (quer dentro do refeitório quer no recreio) e a higienização do espaço (lavagem das louças e sala de refeições/cantina), conforme Anexos A e F do Caderno de Encargos.