CONTRATO PÚBLICO · 2026
Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro da Mouteira, Rua de Henrique Alegria – Bloco 8 – Entrada 17 – Casa RCD; Casas Rainha Dona Leonor, Rua 1 – Entrada 234 – Casa 31 (HD.001.2026.100)_ Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Agrup. Hab. da Pasteleira, Rua de Costa Júnior - Entrada 39 - Casa 1oA; Agrup. Hab. da Pasteleira, Rua Vieira da Silva - Entrada 139 - Casa 2oA; Agrup. Hab. da Pasteleira, Rua Vieira da Silva - Entrada 138 - Casa 2oB (HD.001.2026.101)
- Valor contractual
- 4.862,35 €
- Celebrado el
- 9 de octubre de 2026
- Procedimiento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Registro 15768653OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro da Mouteira, Rua de Henrique Alegria – Bloco 8 – Entrada 17 – Casa RCD; Casas Rainha Dona Leonor, Rua 1 – Entrada 234 – Casa 31 (HD.001.2026.100)_ Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Agrup. Hab. da Pasteleira, Rua de Costa Júnior - Entrada 39 - Casa 1oA; Agrup. Hab. da Pasteleira, Rua Vieira da Silva - Entrada 139 - Casa 2oA; Agrup. Hab. da Pasteleira, Rua Vieira da Silva - Entrada 138 - Casa 2oB (HD.001.2026.101)
QUIÉN CONTRATÓ
Entidades implicadas
- Entidad adjudicadora
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Lugar de ejecución
- Portugal, Porto, Porto
- Región NUTS
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
QUIÉN CONCURRIÓ
Adjudicataria y competidores
Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.
- Adjudicataria
- FASE Estudos e Projectos, S.A. · NIF 509021050
CUÁNTO Y CUÁNDO
Valores y calendario
- Precio contractual
- 4.862,35 €
- Precio base del procedimiento
- 0,00 €
- Precio total efectivo
- No comunicado en el Portal BASE
- Fecha de publicación
- 14 de octubre de 2026
- Fecha de adjudicación
- 6 de octubre de 2026
- Fecha de celebración
- 9 de octubre de 2026
- Plazo de ejecución
- 65 días
El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.
CÓMO SE CONTRATÓ
Procedimiento y marco
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimiento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Criterio de adjudicación
- Monofator
- Código CPV
- 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
- Fundamento
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Régimen
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acuerdo marco
- Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto
- Procedimiento centralizado
- No
- Criterio ambiental
- No
- Anuncio
- No indicado
- Identificador del procedimiento
- 11682141
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