CONTRATO PÚBLICO · 2024

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas.

Valor contractual
0,00 €
Celebrado el
13 de septiembre de 2024
Procedimiento
Procedimiento abierto (Concurso público)

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Registro 13132393

DESCRIPCIÓN PUBLICADA

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 ? Gás Natural; b) Lote 2 ? Gás Natural a Granel; c) Lote 3 ? Gás Propano a Granel; d) Lote 4 ? Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 ? Gás Butano em Garrafas.

Entidades implicadas

Lugar de ejecución
Portugal
Región NUTS
No indicado

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

Adjudicataria
PETROGAL, S.A. · NIF 500697370
Adjudicataria
Endesa Energia S.A. - Sucursal em Portugal · NIF 980245974
Adjudicataria
EDP Comercial, SA · NIF 503504564
Competidor
Repsol Gás Portugal, Unipessoal Lda · NIF 507039440
Competidor
RUBIS ENERGIA PORTUGAL, SA · NIF 513108890

Valores y calendario

Precio contractual
0,00 €
Precio base del procedimiento
0,00 €
Precio total efectivo
No comunicado en el Portal BASE
Fecha de publicación
4 de febrero de 2026
Fecha de adjudicación
1 de agosto de 2024
Fecha de celebración
13 de septiembre de 2024
Plazo de ejecución
730 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Procedimiento y marco

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Criterio de adjudicación
Multifator
Código CPV
09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Fundamento
Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos -
Régimen
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acuerdo marco
No indicado
Procedimiento centralizado
No
Criterio ambiental
No
Anuncio
11954/2024
Identificador del procedimiento
7117830

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