Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica aos pelouros atribuídos ao eleito, fazendo a ligação às unidades orgânicas a eles adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete da Senhora Vereadora Joana Baptista, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Entidad adjudicadora

Município de Lisboa

Adjudicatario

- - Maria de Lurdes de Carvalho Vaz

Lugar de ejecución

Portugal, Lisboa, Lisboa

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

71.533,40 €

Precio base del procedimiento

71.533,40 €

Precio total efectivo

30.933,40 €

Fecha de publicación

6 de enero de 2026

Fecha de adjudicación

17 de diciembre de 2025

Fecha de celebración

23 de diciembre de 2025

Plazo de ejecución

730 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamento

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

8512407