O presente procedimento pré-contratual de Consulta Prévia, nos termos do preceituado no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, tem por objeto a aquisição de serviços, especificamente: a) Para a elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, para o Imóvel “Jardim Infantil” da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão; b) A formalização e acompanhamento do processo de aprovação do Projeto perante os serviços competentes do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS); c) A elaboração do respetivo projeto de execução da Obra de Reconversão, Remodelação e Adaptação do Imóvel “Jardim Infantil” da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão.

Entidad adjudicadora

Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão

Adjudicatario

Alterplano - Gabinete de Estudos e Projectos, Lda.

Lugar de ejecución

Portugal, Portalegre, Alter do Chão

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

26.500,00 €

Precio base del procedimiento

30.000,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

30 de diciembre de 2025

Fecha de adjudicación

26 de noviembre de 2025

Fecha de celebración

18 de diciembre de 2025

Plazo de ejecución

547 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

8052996