Executar tarefas específicas no âmbito da recolha e tratamento de informação relativa à evolução dos preços de produtos essenciais, integrantes da categoria de preços vigiados, na ótica do consumidor final na Região Autónoma dos Açores, para elaboração de relatórios de acompanhamento necessários à tomada de decisões. Acresce a estas tarefas, a recolha de dados e participação no processo de justificação económica junto da Comissão Europeia relativamente à redução fiscal para a Região em matéria de IEC (Imposto Especial sobre o Consumo), bem como apoio ao Regime de Apoio Microcrédito Bancário e colaboração no âmbito da Componente 16 do PRR.

Entidad adjudicadora

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Adjudicatario

- - Filipa Almeida Medeiros

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

Región NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Precio contractual

6.000,00 €

Precio base del procedimiento

6.000,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

28 de noviembre de 2025

Fecha de adjudicación

19 de noviembre de 2025

Fecha de celebración

24 de noviembre de 2025

Plazo de ejecución

119 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Fundamento

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Régimen

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

8086054