Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de \\\"Aquisição de Serviços para o Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz – Ano letivo de 2025-2026”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

Entidad adjudicadora

Escola Secundária de Jaime Moniz

Adjudicatario

Gertal

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Región NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Precio contractual

71.101,80 €

Precio base del procedimiento

73.641,15 €

Precio total efectivo

39.862,76 €

Fecha de publicación

29 de octubre de 2025

Fecha de adjudicación

18 de julio de 2025

Fecha de celebración

22 de julio de 2025

Plazo de ejecución

165 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

55322000-3 - Serviços de confecção de refeições

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7704867