AJUSTE DIRETO POR LOTES N.º 7/2025/EBSTB AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA ANO LETIVO DE 2025/2026 DE 11 DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO 2025. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré - contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica e Secundária Tomás de Borba e percurso inverso, no período compreendido entre 11 de setembro a 30 de novembro de 2025, ano letivo de 2025/2026.

Entidad adjudicadora

Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

Adjudicatario

VADIVAN AZORES – TRANSPORTE E TURISMO UNIPESSOAL LDA.

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

Región NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Precio contractual

6.498,00 €

Precio base del procedimiento

44.583,11 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

6 de octubre de 2025

Fecha de adjudicación

27 de agosto de 2025

Fecha de celebración

8 de septiembre de 2025

Plazo de ejecución

551 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Fundamento

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Régimen

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7891049