O objetivo da intervenção é a demolição de 49 edificações precárias, de primeira habitação, de caráter ilegal, situadas em domínio público, e posterior renaturalização dos núcleos para a salvaguarda dos sistemas naturais conferindo-lhes condições de estabilização e reposição do seu equilíbrio ecológico.

Entidad adjudicadora

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Adjudicatario

Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Lda.

Lugar de ejecución

Portugal

Región NUTS

PT150 - Algarve

Precio contractual

688.964,00 €

Precio base del procedimiento

1.000.000,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

2 de octubre de 2025

Fecha de adjudicación

28 de agosto de 2025

Fecha de celebración

30 de septiembre de 2025

Plazo de ejecución

180 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimiento

Procedimiento abierto (Concurso público)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

45110000-1 - Demolição e destruição de edifícios e movimento de terras

Fundamento

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

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12530/2025

Identificador del procedimiento

7618271