Celebração de contrato de aquisição de alimentação – refeições confecionadas, destinadas aos formandos do Serviço Técnico Formação Profissional (STFP) e utentes do Serviço Técnico de Educação Especial (STEE) de acordo com a Parte II – especificações técnicas do caderno de encargos

Entidad adjudicadora

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Adjudicatario

Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Región NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Precio contractual

75.074,00 €

Precio base del procedimiento

75.782,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

11 de septiembre de 2025

Fecha de adjudicación

25 de agosto de 2025

Fecha de celebración

8 de septiembre de 2025

Plazo de ejecución

335 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

15894210-6 - Refeições para escolas

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7820814