O caderno de encargos tem por objeto a aquisição de Eletricidade, ao abrigo do acordo-quadro de Eletricidade em Regime de Mercado Livre, celebrado pela Central de Compras da OesteCIM.

Entidad adjudicadora

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Adjudicatario

LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA

Lugar de ejecución

Portugal

Región NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Precio contractual

13.426,12 €

Precio base del procedimiento

20.500,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

2 de septiembre de 2025

Fecha de adjudicación

7 de julio de 2025

Fecha de celebración

29 de agosto de 2025

Plazo de ejecución

365 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimiento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

09310000-5 - Electricidade

Fundamento

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acuerdo marco

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7671048