Verifica-se a necessidade de proceder à execução da empreitada em título identificada no âmbito do contrato de comparticipação financeira para realização do projeto e investimento na requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais, projeto constante da candidatura PRR-RE-C03-i01-09-000006 enquadrado no aviso de abertura de concurso n.º 09-C03-i01-2023- Nova Geração de equipamentos e respostas sociais (requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais), relativamente ao Edifício Escolar da Associação Jardins Escolas João de Deus de Mortágua. A externalização da contratação deriva da ausência de recursos próprios para cumprimento do objeto do contrato.

Entidad adjudicadora

Associação de Jardins-Escolas João de Deus

Adjudicatario

Hugo Miguel Fernandes Construções, Lda

Lugar de ejecución

Portugal, Viseu, Mortágua

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

119.898,58 €

Precio base del procedimiento

120.000,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

3 de julio de 2025

Fecha de adjudicación

3 de abril de 2025

Fecha de celebración

8 de mayo de 2025

Plazo de ejecución

184 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

45000000-7 - Construção

Fundamento

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7713534