CONTRATO PÚBLICO · 2025

PR2025571/684 - Serviços de instalação e assistência em programa dae (desfibrilhação automática externa) para 24 meses no l-fral

Valor contractual
1.608,00 €
Celebrado el
26 de junio de 2025
Procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Registro 11541743

OBJETO PUBLICADO

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM PROGRAMA DAE (DESFIBRILHAÇÃO AUTOMÁTICA EXTERNA) PARA 24 MESES NO L-FRAL - Face ao número de utentes e colaboradores que circulam no espaço do Centro, torne-se necessários dotar as instalações de equipamento desfibrilhador. Verificou-se que ao ter equipamento DAE no referido posto médico da U.O. (ou nas instalações do L-FRAL) seria benéfico ter o equipamento licenciado e aderir a um programa de DAE para uso global e geral do referido equipamento. O objetivo de um Programa de DAE é melhorar a taxa de sobrevivência de pessoas que sofram morte súbita cardíaca. Programas de DAE eficientes administram o choque à vitima entre 3 a 5 minutos após o colapso (3 minutos é ótimo, 5 minutos é aceitável). Por cada minuto que passa sem SBV e sem desfibrilhação, as hipóteses de sobrevivência diminuem 7% a 10%. O âmbito da prática de atos de DAE por não médicos encontra-se regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de Agosto, sendo que são operacionais de DAE, ou seja, podem praticar atos de DAE os indivíduos não médicos que concluíram com aproveitamento um curso de formação de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa reconhecido pelo INEM, I.P. e que se encontrem incluídos num Programa de DAE onde o Responsável Médico do programa tenha delegado essa competência no operacional (conforme email do Programa Nacional de DAE e Guia de implementação de programas em locais de acesso ao público em anexo). Os utilizadores não médicos, designados operacionais de DAE (ODAE), têm que ter formação específica e certificada em SBV / DAE. Dessa forma, e derivado a termos cerca de diariamente 400 a 500 utentes/formadores/colaboradores nas nossas instalações, para implementação, licenciamento e certificação de aparelho de DAE e para consequente adesão ao Programa em Locais de Acesso ao Público do INEM, a aquisição de serviços relativos a Programa de DAE e respetiva formação e apoio/suporte no SBVDAE – Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa é essencial para o bom funcionamento da Unidade Orgânica.

Entidades implicadas

Lugar de ejecución
Portugal, Lisboa, Cascais
Región NUTS
No indicado

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

Adjudicataria
BLUE OCEAN MEDICAL, LDA. · NIF 512106088

Valores y calendario

Precio contractual
1.608,00 €
Precio base del procedimiento
1.608,00 €
Precio total efectivo
No comunicado en el Portal BASE
Fecha de publicación
27 de junio de 2025
Fecha de adjudicación
10 de junio de 2025
Fecha de celebración
26 de junio de 2025
Plazo de ejecución
729 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Procedimiento y marco

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
Criterio de adjudicación
Monofator
Código CPV
51410000-9 - Serviços de instalação de equipamento médico
Fundamento
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Régimen
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acuerdo marco
No indicado
Procedimiento centralizado
No
Criterio ambiental
No
Anuncio
No indicado
Identificador del procedimiento
7705394

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