CONTRATO PÚBLICO · 2025

Fornecimento contínuo de energia elétrica para as instalações do Município de Alenquer (BTN, BTE e MT), ao abrigo do Lote 4 do AQ da OesteCIM para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre - Proc.09/2025_CMA

Valor contractual
1.000.000,00 €
Celebrado el
8 de abril de 2025
Procedimiento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registro 11337175

OBJETO PUBLICADO

Fornecimento contínuo de energia elétrica para as instalações do Município de Alenquer (BTN, BTE e MT), ao abrigo do Lote 4 do AQ da OesteCIM para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre - Proc.09/2025_CMA

QUIÉN CONTRATÓ

Entidades implicadas

Lugar de ejecución
Portugal, Lisboa, Alenquer
Región NUTS
No indicado

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

Adjudicataria
LUZBOA– COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, LDA · NIF 513172670
Competidor
PETROGAL, S.A. · NIF 500697370
Competidor
Endesa · NIF 980245974

CUÁNTO Y CUÁNDO

Valores y calendario

Precio contractual
1.000.000,00 €
Precio base del procedimiento
1.000.000,00 €
Precio total efectivo
No comunicado en el Portal BASE
Fecha de publicación
9 de abril de 2025
Fecha de adjudicación
5 de marzo de 2025
Fecha de celebración
8 de abril de 2025
Plazo de ejecución
1461 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

CÓMO SE CONTRATÓ

Procedimiento y marco

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimiento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Criterio de adjudicación
Monofator
Código CPV
09310000-5 - Electricidade
Fundamento
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Régimen
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acuerdo marco
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).
Procedimiento centralizado
No
Criterio ambiental
No
Anuncio
No indicado
Identificador del procedimiento
7468102

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