Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Rui Cordeiro, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ação referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Entidad adjudicadora

Município de Lisboa

Adjudicatario

- - Jorge Miguel Pires de Carvalho

Lugar de ejecución

Portugal, Lisboa, Lisboa

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

24.000,00 €

Precio base del procedimiento

24.000,00 €

Precio total efectivo

25.000,00 €

Fecha de publicación

17 de marzo de 2025

Fecha de adjudicación

11 de marzo de 2025

Fecha de celebración

14 de marzo de 2025

Plazo de ejecución

231 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamento

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7517091