CONTRATO PÚBLICO · 2023

Prestação de prestação de serviços no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA para a Freguesia de Santo António (Lisboa).

Valor contractual
30.000,00 €
Celebrado el
28 de febrero de 2023
Procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Registro 11225473

DESCRIPCIÓN PUBLICADA

Prestação de prestação de serviços no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA para a Freguesia de Santo António (Lisboa). Entre as tarefas a desempenhar encontram-se as seguintes: Implementação das boas práticas quanto a vários temas no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA, nomeadamente: DPO Responder a pedidos de informação; Garantir a conformidade legal; Resposta a incidentes; Avaliar pedidos; Inventariar dados e seu tratamento; Avaliar a forma como terceiros que se relacionam com a Freguesia de Santo António tratam os dados; Sustentar, elaborar e monitorizar os regulamentos necessários; Auditar o trabalho desenvolvido pelas diversas subunidades: Comunicar o programa de privacidade; Ações de sensibilização para a proteção de dados; Ministrar formações ligadas ao trabalho já realizado e implementado; Proteger Conduzir as avaliações de impacto necessárias; Implementar sistemas de controle para o ciclo de vida dos dados; Implementar medidas de segurança para os dados; Formação a administrar pelo Concorrente, no âmbito das ações já concretizadas, aos trabalhadores da Freguesia de Santo António (Lisboa) visando transmitir-lhes os conceitos-base da legislação de Proteção de Dados e Segurança da Informação, esclarecendo os princípios essenciais e demonstrando qual a sua utilidade prática e como se deverão operacionalizar, de maneira a que os trabalhadores, através destas formações, fiquem mais sensibilizados para estas temáticas e tenham ao seu dispor as ferramentas necessárias a compreender a implementação do RGPD na Freguesia de Santo António e a colocar em práticas os procedimentos a adotar, quanto ao que já se encontra implementado pelo Concorrente; Implementação de novos procedimentos; de monitorização e ajuste dos documentos entretanto produzidos; acompanhamento da gestão dos canais de denúncia e de acesso à documentação administrativa; Elaboração dos regulamentos finais de execução nomeadamente o regulamento arquivís

QUIÉN CONTRATÓ

Entidades implicadas

Lugar de ejecución
Portugal, Lisboa, Lisboa
Región NUTS
No indicado

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

Adjudicataria
Just Like You, Unipessoal, Lda. · NIF 508375266

CUÁNTO Y CUÁNDO

Valores y calendario

Precio contractual
30.000,00 €
Precio base del procedimiento
30.000,00 €
Precio total efectivo
No comunicado en el Portal BASE
Fecha de publicación
13 de febrero de 2025
Fecha de adjudicación
27 de febrero de 2023
Fecha de celebración
28 de febrero de 2023
Plazo de ejecución
305 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

CÓMO SE CONTRATÓ

Procedimiento y marco

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
Criterio de adjudicación
Monofator
Código CPV
71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria
Fundamento
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Régimen
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acuerdo marco
No indicado
Procedimiento centralizado
No
Criterio ambiental
No
Anuncio
No indicado
Identificador del procedimiento
7469088

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