CONTRATO PÚBLICO · 2025

Análise do impacto da rejeição de efluentes resultantes do tratamento de águas residuais urbanas em meio marinho na ilha da Madeira 2025-2.º Procedimento (01.0886)

Valor contractual
28.500,00 €
Celebrado el
14 de enero de 2025
Procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Registro 11201641

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de estudos a desenvolver que consistem na avaliação, através de modelação matemática específica, das características da orla costeira sul da ilha da Madeira ao nível das correntes marítimas e do vento nas áreas de abrangência do estudo, bem como da capacidade natural de depuração do meio marinho e condições iniciais e sequentes da dispersão das descargas dos efluentes em função dos locais e cotas batimétricas de rejeição, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE). A prestação dos serviços incide nas instalações identificadas nas especificações técnicas.

QUIÉN CONTRATÓ

Entidades implicadas

Lugar de ejecución
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Región NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

Adjudicataria
IMAR-Instituto do Mar · NIF 502776463

CUÁNTO Y CUÁNDO

Valores y calendario

Precio contractual
28.500,00 €
Precio base del procedimiento
28.500,00 €
Precio total efectivo
No comunicado en el Portal BASE
Fecha de publicación
3 de febrero de 2025
Fecha de adjudicación
2 de enero de 2025
Fecha de celebración
14 de enero de 2025
Plazo de ejecución
1095 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

CÓMO SE CONTRATÓ

Procedimiento y marco

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
Criterio de adjudicación
Monofator
Código CPV
71354500-9 - Serviços de estudos marítimos
Fundamento
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Régimen
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acuerdo marco
No indicado
Procedimiento centralizado
No
Criterio ambiental
No
Anuncio
No indicado
Identificador del procedimiento
7360038

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